Política de Privacidade

1. Introdução e âmbito

A presente Política de Privacidade descreve como o EstorilNobre.com recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos visitantes e utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019.

Ao utilizar o EstorilNobre.com, reconhece que leu e compreendeu esta política. Se não concordar com qualquer aspeto, deve deixar de utilizar o site.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados através deste website é o titular da plataforma EstorilNobre.com. Para exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados, ou para qualquer questão relacionada com privacidade, pode contactar- nos através do endereço de correio eletrónico:

privacidade@estorilnobre.com

3. Categorias de dados tratados

Consoante a forma como interage connosco, poderemos tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de navegação e técnico: por exemplo endereço IP (pode ser truncado ou anonimizado), tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, datas e horários de acesso, origem da referência (referrer) e identificadores de sessão, quando tecnologicamente disponíveis.
• Dados comunicados voluntariamente: nome, endereço de correio eletrónico ou outra informação que nos envie através do formulário de contacto ou por correio eletrónico.
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na secção dedicada aos cookies infra.

Este site não se destina à criação de contas por parte dos utilizadores nem à recolha deliberada de categorias especiais de dados (saúde, origem racial, convicções políticas, etc.).

4. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais apenas para fins determinados, explícitos e legítimos. As principais finalidades e as respetivas bases legais, nos termos do artigo 6.º do RGPD, são as seguintes:

• Garantir o funcionamento, segurança e melhoria técnica do website — interesse legítimo (art.º 6.º, al. f)) e/ou execução de medidas pré-contratuais a seu pedido, consoante o caso.
• Resposta a mensagens ou pedidos de informação enviados por si — execução de medidas pré-contratuais ou interesse legítimo na gestão da comunicação.
• Análise agregada de utilização do site (estatísticas) — interesse legítimo, sendo possível utilizar apenas dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que aplicável.
• Rastreamento de cliques para efeitos de marketing de afiliados com operadores ligados — quando aplicável — interesse legítimo ou consentimento, mediante a técnica utilizada (por exemplo cookies não estritamente necessários).
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis (por exemplo fiscais ou contabilísticas, quando existam) — obrigação legal (art.º 6.º, al. c)).

5. Conservação dos dados

Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos, salvo período mais longo exigido por lei. Os registos de contacto tratados através do formulário são eliminados ou anonimizados quando já não forem necessários para tratamento do pedido, salvo prazos legais de arquivo. Logs técnicos, se existentes, devem observar uma política de retenção razoável e proporcional.

6. Destinatários e subcontratados

Os dados pessoais apenas são comunicados a terceiros quando for necessário para as finalidades descritas ou quando a lei assim o imponha. Tipicamente, isto poderá incluir:

• Fornecedores de alojamento, infraestrutura ou serviços técnicos (processadores nos termos do RGPD), vinculados por contratos que garantem o tratamento apenas de acordo com instruções documentadas e com medidas de segurança adequadas.
• Ferramentas de análise ou publicidade, caso sejam utilizadas — identificadas na política de cookies ou numa atualização dedicada sempre que dados pessoais forem transmitidos a terceiros.

Em caso de transferência de dados para países terceiros, aplicar-se-ão as garantias adequadas previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD (por exemplo decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo).

7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito, entre outros, a:

• Aceder aos dados pessoais que tratamos sobre si;
• Solicitar a retificação de dados inexatos;
• Solicitar a eliminação dos seus dados (direito a ser esquecido), quando aplicável;
• Solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Opor-se ao tratamento fundamentado em interesse legítimo, nos termos legais;
• Solicitar a portabilidade dos dados, quando o tratamento se base no consentimento ou em contrato;
• Retirar o consentimento, quando o tratamento se base apenas nele — sem prejudicar a licitude do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada.

Para exercer estes direitos, contacte privacidade@estorilnobre.com. Tentaremos responder no prazo de um mês, prorrogável nos termos legais. Poderemos pedir informação razoável para confirmar a sua identidade antes de conceder um pedido.

Tem ainda direito apresentar reclamação à autoridade de controlo competente. Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Cookies

O site pode usar cookies ou tecnologias similares. Os cookies podem ser classificados, de modo geral, como essenciais (necessários ao funcionamento básico, como preferências de sessão ou segurança), de preferências, analíticos e de marketing. Os cookies não estritamente necessários devem apenas ser instalados ou acedidos quando permitido pela lei, nomeadamente com base no seu consentimento, quando esse for o regime aplicável ao tipo de cookie.

Pode gerir ou apagar cookies através das definições do seu navegador. A limitação ou rejeição de cookies pode afetar parte da funcionalidade do site (por exemplo análises ou conteúdo incorporado).

Quando ferramentas de terceiros (por exemplo redes de publicidade ou análises) instalarem cookies ou processarem dados através do nosso site, as respetivas políticas de privacidade dos prestadores devem igualmente ser consultadas.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição dos dados pessoais. Nenhum método de transmissão ou armazenamento na Internet é, contudo, totalmente seguro; não nos é possível garantir segurança absoluta.

10. Menores de idade

O EstorilNobre.com destina-se a maiores de 18 anos por motivos ligados aos conteúdos sobre jogo. Não tratamos conscientemente dados pessoais de menores como titulares alvo de serviços comunicacionais próprios. Se tiver razões para crer que recolhemos dados de uma criança, contacte-nos de forma a podermos apagar informação ilegítima.

11. Alterações a esta política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade quando necessário, por exemplo devido a alterações legislativas ou tecnológicas. A data «Última atualização» no topo será revista em caso de revisão substancial. A utilização continuada do site após uma alteração pode ser interpretada como aceitação da política atualizada, salvo disposição legal em contrário.

12. Ligações para outros websites

O EstorilNobre.com pode conter ligações para websites de terceiros (nomeadamente operadores de jogo ou entidades de apoio ao jogo responsável). Esta política não se aplica a esses websites. Recomendamos que leia as políticas de privacidade e cookies de cada site que visitar.

13. Contacto

Questões relacionadas com privacidade ou proteção de dados: privacidade@estorilnobre.com. Para assuntos comerciais gerais: info@estorilnobre.com.